| Projeto: |
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PL 502 04/11/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-502/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0502-2010 |
| Promovente: |
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Ushitaro Kamia |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE PRÉ NATAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO SÁBADO DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DE ORIENTACAO SOBRE PRE NATAL / EXAME PRE NATAL / GESTANTE / LEI 10.749/1989 / LEI 14.485/2007 / ORIENTACAO / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0210-2011
ver documento Conjpl0502-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 04/11/2010 | Encaminhado em 08/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 08/11/2010 | Encaminhado em 17/11/2010 | | CCJ | Recebido em 17/11/2010 | Encaminhado em 02/05/2011 | | EDUC | Recebido em 02/05/2011 | Encaminhado em 19/05/2011 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 15 em 01/06/2011
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